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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

ERIC DA ROSA ARBIZA

Autor

JUIZO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

26/04/2024, 17:05

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos - GabDMS -> Sec3CCri

Remetidos os Autos - GabRT -> GabDMS

Remetidos os Autos com acórdão - GabDMS -> GabRT

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabDMS -> Sec3CCri

Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

legal