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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. David Medina da Silva

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PALHANO DOS SANTOS

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

10/06/2024, 17:47

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabDMS -> Sec3CCri

Remetidos os Autos - Sec3CCri -> GabDMS

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabDMS -> Sec3CCri

Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

legal