Apelação Cível 5005332-76.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORLEI STACKE

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/RS 079922•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245626225 (Custas Finais ou Complementares)

18/10/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2

23/04/2024, 09:33

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Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

23/04/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/04/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCAM -> Sec16CCiv

21/03/2024, 13:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/03/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 10:00</b>

12/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 456

11/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDCAM

20/11/2023, 14:34

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 13:03

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 11:21

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