Agravo em Recurso Especial 5005930-35.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ODETE KUBITZ

CPF 577.***.***-00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830580/2024

20/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 830580/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2024

20/09/2024, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 16:40

Conheço do agravo de ODETE KUBITZ para não conhecer do Recurso Especial

18/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

10/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 11:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 16:40

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•04/07/2024, 12:45

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•04/07/2024, 12:45

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•04/07/2024, 12:45

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•04/07/2024, 12:45

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•04/07/2024, 12:45

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•04/07/2024, 12:45

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