Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013087-80.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FABIANO BAPTISTA

CPF 880.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01VRGARJ2 para POA01VRGARJ1) - Motivo: Edital nº 028/2026-CGJ

17/03/2026, 17:47

Baixa Definitiva

22/03/2025, 12:51

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GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA ROMANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO HIANE HARRIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA02VRGARJ1 para POA01VRGARJ2) - Motivo: Resolução Nº 43/2024-OE

28/01/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO BAPTISTA<br>Data: 29/08/2024

05/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO BAPTISTA<br>Data: 04/12/2023

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO BAPTISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/09/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA15CRFC Número: 50130878020178210001/TJRS

29/08/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50130878020178210001/TJRS

27/08/2024, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50130878020178210001/TJRS

27/08/2024, 20:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:50

SENTENÇA

•02/12/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:45

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