Execução Fiscal 5002803-08.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.780,14

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MICHEL RODRIGUES DIAS - ME

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

MICHEL RODRIGUES DIAS

CPF 013.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO JOSE BESTETTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

08/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

06/05/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

06/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

05/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

08/03/2026, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:15

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