Ação Penal - Procedimento Sumário 0001415-07.2019.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLAIRES PAULINO FERREIRA

CPF 007.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013913-49.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

29/06/2024, 16:21

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:59

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAIRES PAULINO FERREIRA - ARQUIVADO

31/10/2023, 10:59

Juntado(a)

31/10/2023, 10:57

Expedição de Guia Recolhimento

01/09/2023, 08:49

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

11/07/2023, 08:46

Juntada - Cálculo processual nº 19179 - versão 1

17/06/2023, 09:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/06/2023, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAIRES PAULINO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

27/05/2023, 11:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAIRES PAULINO FERREIRA - CONDENADO

27/05/2023, 11:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAIRES PAULINO FERREIRA<br>Data: 09/03/2022

27/05/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2023, 11:13

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 00014150720198240067

09/03/2022, 19:28

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2024, 16:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 13:36

SENTENÇA

•14/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 18:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/08/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 11:04

DESPACHO

•22/11/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 12:42

DECISÃO

•31/05/2019, 17:00

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