0000017-05.2017.8.24.0064

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GUILHERME ROBERTO DE SOUZA

CPF 083.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

OAB/SC 016856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/01/2026, 16:24

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00000170520178240064/TJSC

30/01/2026, 07:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50593744720228240000/TJSC

03/10/2025, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000170520178240064/TJSC

22/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

04/11/2024, 12:19

Alterado o assunto processual - De: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

04/11/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

01/11/2024, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2024, 12:34

Recebido o recurso de Apelação

30/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:08

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME ROBERTO DE SOUZA - Guia 9129928 - R$ 660,86

29/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 289. Guia: 9129928 Situação: Em aberto.

29/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/10/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/10/2024, 21:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•25/10/2024, 14:07

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2024, 13:38

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 10:16

SENTENÇA

•16/07/2021, 10:31

SENTENÇA

•14/07/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:25

DESPACHO

•21/08/2018, 18:33

DESPACHO

•14/05/2018, 18:29