0000017-05.2017.8.24.0064

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GUILHERME ROBERTO DE SOUZA

CPF 083.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRAIAM FELIPE DONATO

CPF 096.***.***-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

OAB/SC 016856•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

DANIEL DUNCKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/03/2026, 09:28

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

27/03/2026, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 161717/2026 - AgRg

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0161717 - AgRg no AREsp 3160091 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 161717/2026

26/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 161717/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148746/2026

24/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 148746/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Juízo de Retratação

•27/01/2026, 20:30

Juízo de Retratação

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Decisão de Tribunal Superior

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Decisão

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Decisão

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:30