0000017-05.2017.8.24.0064

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUILHERME ROBERTO DE SOUZA

CPF 083.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

OAB/SC 016856•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em diligência

30/01/2026, 07:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000017052017824006420260127202455

27/01/2026, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/01/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/12/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/12/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/12/2025, 16:11

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/12/2025, 16:11

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

18/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/12/2025, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/08/2025, 14:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/08/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:51