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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Partes do Processo

WAGNER DE CASTRO LEAO

CPF 091.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56654/2023

Protocolizada Petição 56654/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de WAGNER DE CASTRO LEAO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal