Agravo de Instrumento 5008953-53.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.832.251,26

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/12/2023, 12:28

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/12/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 12:28

Transitado em Julgado

07/12/2023, 14:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/12/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

10/10/2023, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/10/2023, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:36

DECISÃO

•05/10/2022, 09:51

Documentação

•04/10/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 20:53

Documentação

•23/08/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 15:46

Documentação

•31/03/2022, 20:18

Documentação

•31/03/2022, 20:18

Documentação

•31/03/2022, 20:18

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