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0000942-66.2013.8.24.0023
Agravo Em Recurso EspecialAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
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Partes do Processo
OI S.A
CNPJ 76.***.***.0012-04
CHRISTIAN ROBERT ROCHA
CPF 017.***.***-98
Advogados / Representantes
DAVI MEDINA VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA TEREZA BASILIO
OAB/RJ 074802•Representa: ATIVO
JULIANA RIBEIRO COVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAMILA DALMINA
OAB/SC 023048•Representa: PASSIVO
SERGIO DALMINA
OAB/SC 009150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/04/2026, 13:03Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308115/2026
31/03/2026, 19:16Protocolizada Petição 308115/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026
31/03/2026, 18:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:14Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
27/03/2026, 17:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
27/03/2026, 17:10Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 655620/2025
21/07/2025, 11:11Protocolizada Petição 655620/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/07/2025
21/07/2025, 10:51Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada autuação dos presentes autos para excluir os advogados subscritores da Petição de Renúncia de fls. 2910 - 2914, bem como para incluir os advogados constituídos às fls. 1723 – 1724 e-STJ.
08/07/2025, 10:45Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 615154/2025
03/07/2025, 15:21Protocolizada Petição 615154/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/07/2025
03/07/2025, 15:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
22/04/2025, 10:39Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2518072 (2023/0372824-9)
22/04/2025, 10:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/03/2026, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/04/2025, 21:00
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•07/03/2025, 14:49
Juízo de Retratação
•07/03/2025, 14:49
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•07/03/2025, 14:49
Acórdão
•07/03/2025, 14:49
Acórdão
•07/03/2025, 14:49
Decisão
•07/03/2025, 14:49