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0000942-66.2013.8.24.0023
Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
CHRISTIAN ROBERT ROCHA
CPF 017.***.***-98
Advogados / Representantes
FERNANDO FREITAS GALANT
OAB/SC 031030•Representa: ATIVO
ANA TEREZA BASILIO
OAB/RJ 074802•Representa: ATIVO
SERGIO DALMINA
OAB/SC 009150•Representa: PASSIVO
CAMILA DALMINA
OAB/SC 023048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0
30/04/2026, 11:30Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
30/04/2026, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 11:30Recebidos os autos do STJ
29/04/2026, 15:30Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0000942662013824002320250306164133
06/03/2025, 16:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
06/03/2025, 01:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
05/03/2025, 19:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
23/02/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 09:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 09:26Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
12/02/2025, 16:07Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
12/02/2025, 16:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
12/02/2025, 01:02Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
12/02/2025, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
20/12/2024, 23:59Documentos
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