Agravo em Recurso Especial 0818545-40.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

JANDIR JOSE FRANSOZI

CPF 249.***.***-72

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171633/2025

01/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1171633/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 15:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:13

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 18:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

15/09/2022, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 15:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2022, 20:01

-

•30/07/2022, 20:00

-

•30/07/2022, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2022, 20:00

-

•30/07/2022, 19:59

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•30/07/2022, 19:59

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•30/07/2022, 19:59

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•30/07/2022, 19:59

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•30/07/2022, 19:58

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•30/07/2022, 19:58

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•30/07/2022, 19:58

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•30/07/2022, 19:58

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•30/07/2022, 19:57

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•30/07/2022, 19:57

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