Mandado de Segurança Cível 5018457-52.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 432.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WILLEM AREND VERKADE

CPF 010.***.***-90

Autor

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/10/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 16:52

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 22:01

Juntado(a)

13/10/2022, 23:51

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

13/10/2022, 23:48

Juntado(a)

05/10/2022, 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50184575220208240033

04/10/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: WILLEM AREND VERKADE (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO PACHER (OAB SC019040) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR: FABIANA EVERLING DE FREITAS PROCURADOR: DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR: EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR: ISADORA CLIMACO JUNG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5018457-52.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

19/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 22:01

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:46

SENTENÇA

•22/03/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 09:22

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