5013618-45.2020.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAURICIO DA SILVA PORTO

CPF 108.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO DA SILVA PORTO - CONDENADO

25/03/2026, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013519-75.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 14

25/03/2026, 17:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MAURICIO DA SILVA PORTO)<br/>BNMP: 5013618-45.2020.8.24.0045.15.0002-14<br/>Tipo de Pena: Originária

19/03/2026, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

27/02/2026, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

26/01/2026, 17:00

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

14/01/2026, 13:57

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 3461/2026-SC - Réu MAURICIO DA SILVA PORTO

14/01/2026, 13:56

Transitado em Julgado para o Réu - MAURICIO DA SILVA PORTO<br>Data: 07/05/2024

14/01/2026, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

12/12/2025, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

19/11/2025, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

21/10/2025, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

15/09/2025, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

28/08/2025, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAURICIO DA SILVA PORTO

28/07/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:01

ACÓRDÃO

•14/01/2026, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2026, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 10:37

SENTENÇA

•01/10/2021, 18:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 15:18