5013618-45.2020.8.24.0045

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 3° Grau · TJSC · Petição · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA PORTO

CPF 108.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

15/05/2024, 03:41

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/05/2024, 14:28

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/05/2024, 13:49

Recebidos os autos do STF

08/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos em diligência

24/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013618452020824004520240327181018

27/03/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/02/2024, 18:26

Recurso Extraordinário - negado seguimento

28/02/2024, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/05/2022, 17:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 16:37