5013618-45.2020.8.24.0045

PeticaoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA PORTO

CPF 108.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170209/2023

01/12/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1170209/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 936942/2023 - EDcl no AgRg na

01/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0936942 - EDcl no AgRg na Pet 16035 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 14:10

Embargos de Declaração de MAURICIO DA SILVA PORTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00936942/2023 - EDcl no AgRg na Pet 16035/SC

28/11/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2023

03/11/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2023, 19:43

Incluído em pauta para 22/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00936942/2023 - EDcl no AgRg na Pet 16035/SC

31/10/2023, 16:18

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00936942/2023

11/10/2023, 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948272/2023

20/09/2023, 21:11

Protocolizada Petição 948272/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/09/2023, 15:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2023, 11:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2023, 12:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/07/2023, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2023, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2023, 14:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2023, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2023, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/02/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2023, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:23

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2022, 23:36