5016427-71.2021.8.24.0045

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATHEUS RAMOS

CPF 093.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50164277120218240045

17/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC

14/04/2023, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50164277120218240045/TJSC referente ao evento 71

13/04/2023, 19:07

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50164277120218240045

18/06/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MATHEUS RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5016427-71.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

01/11/2021, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/11/2021, 14:31

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

01/11/2021, 14:30

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50130249420218240045/SC - 01/09/2021 00:59:25

01/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2021, 08:14

Decisão interlocutória

29/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 17:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/09/2021, 14:34