5016427-71.2021.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MATHEUS RAMOS

CPF 093.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952478/2022

18/10/2022, 12:11

Protocolizada Petição 952478/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022, 11:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2022 Petição Nº 704028/2022 - AgRg

18/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0704028 - AgRg no AREsp 2150871 - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/10/2022, 16:44

Conhecido o recurso de MATHEUS RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 704028/2022 - AgRg no AREsp 2150871

11/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836181/2022

20/09/2022, 07:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2022, 07:49

Protocolizada Petição 836181/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 07:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/09/2022, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/09/2022, 10:58

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

16/09/2022, 10:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/10/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2022, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2022, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2022, 13:30

•16/06/2022, 09:45

•16/06/2022, 09:44