5016427-71.2021.8.24.0045

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATHEUS RAMOS

CPF 093.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

17/04/2023, 11:42

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/04/2023, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50164277120218240045/SC

13/04/2023, 19:07

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/04/2023, 17:07

Recebidos os autos do STF

12/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:33

Remetidos os Autos em diligência

18/06/2022, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/06/2022, 09:41

Juntada de certidão - inspecionado

14/06/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•24/05/2022, 17:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/05/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/02/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 15:34