Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5066671-42.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VALDINEI SEVERIANO

CPF 016.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDIA ROBERTA FERNANDES

CPF 039.***.***-48

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/03/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 19:02

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DIEGO MAIA FARIAS

CPF 084.***.***-09

TERCEIRO

TIAGO RODRIGO DE SOUZA

CPF 056.***.***-64

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO WELLINGTON JORGE

OAB/SC 014961•Representa: ATIVO

LAURO JOSE BORBA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205975/2022

23/03/2022, 17:06

Protocolizada Petição 205975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022

23/03/2022, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 16:50

Conhecido o recurso de VALDINEI SEVERIANO (PRESO) e não-provido

22/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 17:08

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 686475 (2021/0256045-0)

17/03/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/03/2022, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2022, 16:50

-

•16/03/2022, 17:36

-

•16/03/2022, 17:35

-

•16/03/2022, 17:35

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