0309660-66.2019.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.365,98

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO ESCORZA ANTONANZAS

CPF 183.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO

OAB/SC 028546•Representa: ATIVO

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Decisão

•13/06/2024, 08:44

Acórdão

•13/06/2024, 08:44

Juízo de Retratação

•13/06/2024, 08:44

Acórdão

•13/06/2024, 08:44

Acórdão

•13/06/2024, 08:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 08:44

Sentença

•13/06/2024, 08:44

Sentença

•13/06/2024, 08:44

Certidão

•13/06/2024, 08:44

Decisão

•13/06/2024, 08:44