0309660-66.2019.8.24.0023

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.365,98

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO ESCORZA ANTONANZAS

CPF 183.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO

OAB/SC 028546•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: PASSIVO

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

26/08/2024, 14:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/08/2024, 14:18

Recebidos os autos do STJ

23/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309660662019824002320240613084042

13/06/2024, 08:40

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 11:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

16/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/05/2024, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/05/2024, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 13:10

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 14:06