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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 71.747,98

Orgao julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

EVORY PEDRO CAMARA SCHMITT

CPF 288.***.***-00

Autor

MARIA BERNADETE DE ABREU MIRANDA

CPF 003.***.***-64

Autor

IONE CONCEICAO GOMES

CPF 392.***.***-78

Reu

ROBERTO BARLETA BASILIO

CPF 455.***.***-04

Reu

SERGIO MARCONDES

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DENISE ANNUSECK

OAB/SC 026327•Representa: ATIVO

SANDRA DENISE ANNUSECK

OAB/SC 026327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/03/2026, 15:56

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 228 e 229

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

legal