Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA
APELADO: MARIA LUCIA SALES (AUTOR) ADVOGADO: CLEIA MARA FIGUEIREDO (OAB SC021278) ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES (OAB SC059651) ADVOGADO: CLEIA MARA FIGUEIREDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000905-09.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
04/02/2022, 00:00