Apelação Cível 5009416-18.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.903,31

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDVALDO GABRIEL

CPF 853.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 033279•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

08/03/2022, 22:10

Transitado em Julgado

08/03/2022, 22:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/03/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:31

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/02/2022, 15:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDVALDO GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009416-18.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

04/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:16

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