0019612-07.2012.8.24.0018

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-79

Autor

HENRIQUE DEISS

CPF 032.***.***-53

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 02:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50098360420268240018

08/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

16/03/2026, 04:01

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

13/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:55

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00196120720128240018/TJSC

13/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FACCIO (OAB RS050972) ADVOGADO: MARIO SERGIO FACCIO (OAB SC026635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0019612-07.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

04/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/02/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/02/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:55