0019612-07.2012.8.24.0018

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FACCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO SERGIO FACCIO

OAB/SC 026635•Representa: ATIVO

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155•Representa: PASSIVO

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 27/02/2026

10/03/2026, 13:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1139491/2025 - AgInt no RE no AgInt nos

18/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1139491 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2790426 - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 22:10

Conhecido o recurso de BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01139491/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2790426/SC

10/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:21

Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139491/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2790426/SC

03/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1152962/2025

26/11/2025, 13:30

Protocolizada Petição 1152962/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 13:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/11/2025 Petição Nº 1139491/2025 -

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1139491/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 08:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 02:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 22:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 20:30

•08/11/2024, 11:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2024, 11:19

•08/11/2024, 11:18