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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Partes do Processo

CLAYTON GIOVANI MARCELINO

CPF 081.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272163/2023

31/03/2023, 14:21

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Transitado em Julgado em 18/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272163/2023

Protocolizada Petição 272163/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 666616/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0666616 - AgRg no AREsp 2164325 - Publicação prevista para 31/03/2023

Não conhecido o recurso de CLAYTON GIOVANI MARCELINO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00666616/2022 - AgRg no AREsp 2164325/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00666616/2022 - AgRg no AREsp 2164325/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946761/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 946761/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2022

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