Recurso Especial 0906172-07.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042870/2023

18/10/2023, 19:11

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Protocolizada Petição 1042870/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 19:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 858653/2023 - AgRg

16/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0858653 - AgRg no REsp 2063927 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 06:10

Conhecido o recurso de WAGNER ELIESER TRINDADE e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00858653/2023 - AgRg no REsp 2063927/SC

09/10/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2023

13/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2023, 19:33

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858653/2023 - AgRg no REsp 2063927/SC

12/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

29/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 858653/2023

29/08/2023, 18:36

Protocolizada Petição 858653/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

29/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836616/2023

24/08/2023, 12:46

Protocolizada Petição 836616/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2023, 09:40

•29/03/2023, 17:44

•29/03/2023, 17:43

•29/03/2023, 17:42

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