Agravo em Recurso Especial 5001636-80.2021.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

WILLIAN WERNER

CPF 093.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RODRIGO DOS SANTOS DO AMARAL

CPF 123.***.***-50

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798809/2023

15/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 798809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 19:32

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Advogados / Representantes

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 281703/2023 - AgRg

07/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Conheço do agravo de WILLIAN WERNER para não conhecer do Recurso Especial (Reconsideração). (Publicação prevista para 07/08/2023)

03/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

06/06/2023, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 543263/2023

06/06/2023, 15:01

Protocolizada Petição 543263/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 14:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/04/2023, 18:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/04/2023, 18:29

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 790086 (2022/0390674-1)

12/04/2023, 18:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2023, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 22:12

-

•28/01/2023, 10:06

-

•28/01/2023, 10:06

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•28/01/2023, 10:05

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•28/01/2023, 10:05

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•28/01/2023, 10:05

-

•28/01/2023, 10:05

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•28/01/2023, 10:04

-

•28/01/2023, 10:04

-

•28/01/2023, 10:04

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•28/01/2023, 10:04

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•28/01/2023, 10:03

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•28/01/2023, 10:03

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