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5012364-03.2021.8.24.0045

Embargos Infringentes e de NulidadeHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06
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Partes do Processo
GEOVANE DOS SANTOS NICHES
CPF 008.***.***-01
Autor
GUSTAVO JACINTO
CPF 087.***.***-32
Autor
RAFAEL HACK
CPF 055.***.***-24
Autor
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES SALUM
CPF 089.***.***-14
Autor
MAQUINISTA
ALCUNHA
Advogados / Representantes
THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLES JACOB PEGORARO KERBER
OAB/SC 027077•Representa: ATIVO
RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MILENE PASQUALI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI
OAB/SC 034557•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 13/05/2026 14:00<br>Sequencial: 200<br>

04/05/2026, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b>

23/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2026

22/04/2026, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 200

22/04/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/04/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

07/04/2026, 01:14

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

18/03/2026, 15:38

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:39

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 275 e 288

18/03/2026, 01:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 294 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

16/03/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

13/03/2026, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2026, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

11/03/2026, 01:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2026, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2026, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2026, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2026, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2026, 09:54
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 19:26
ACÓRDÃO
•11/11/2025, 15:38
EXTRATO DE ATA
•11/11/2025, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2025, 07:26
ACÓRDÃO
•14/10/2025, 14:59
EXTRATO DE ATA
•14/10/2025, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2025, 16:47