Agravo em Recurso Especial 0000895-42.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

RENAN PAULO CAVAGNOLI

CPF 088.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALISSON GABRIEL DA SILVA BRITES

CPF 079.***.***-30

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:13

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354257/2023

18/04/2023, 22:46

Protocolizada Petição 354257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 22:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2023 Petição Nº 188502/2023 - AgRg

18/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0188502 - AgRg no AREsp 2292748 - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 08:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/04/2023, 08:34

Conhecido o recurso de RENAN PAULO CAVAGNOLI e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 188502/2023 - AgRg no AREsp 2292748

11/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 273885/2023

31/03/2023, 18:46

Protocolizada Petição 273885/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/03/2023, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

30/03/2023, 08:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/04/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2023, 08:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2023, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2023, 11:30

-

•02/02/2023, 10:24

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•02/02/2023, 10:24

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•02/02/2023, 10:24

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•02/02/2023, 10:23

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•02/02/2023, 10:23

-

•02/02/2023, 10:22

-

•02/02/2023, 10:22

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•02/02/2023, 10:20

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•02/02/2023, 10:19

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•02/02/2023, 10:19

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