Ação Penal - Procedimento Sumário 5016422-63.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GEOVANE SCHENOVEBER DE LIMA

CPF 997.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:27

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Perguntas Frequentes

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2026, 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 18:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 04:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 04:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/11/2021 13:30. Refer. Evento 4

13/04/2022, 17:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/03/2022, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE SCHENOVEBER DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/03/2022, 18:16

Decisão interlocutória

21/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/11/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:22

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