Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014879-70.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FABIO FERREIRA CARDIM

CPF 823.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RALF ZIMMER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

09/02/2026, 14:45

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 10791/2026-SC - Réu FABIO FERREIRA CARDIM

09/02/2026, 14:44

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO FERREIRA CARDIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/02/2026, 14:41

Juntado(a)

06/02/2026, 12:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018554-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

12/07/2024, 16:01

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO FERREIRA CARDIM. Justiça gratuita: Deferida.

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:08

Expedição de ofício

15/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:01

Juntada de Petição

15/04/2023, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 12:16

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:08

DECISÃO STJ/STF

•31/01/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 20:38

SENTENÇA

•12/08/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 13:43

DESPACHO

•13/11/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 19:13

DESPACHO

•28/05/2019, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2019, 08:00

DECISÃO

•29/04/2019, 14:52

DESPACHO

•14/03/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 13:09

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