Ação Penal - Procedimento Ordinário 5034172-48.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

CPF 017.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS ERIAS

OAB/SC 058957•Representa: PASSIVO

GABRIEL BIAZUS

OAB/SC 057870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2026, 16:24

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Perguntas Frequentes

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

04/03/2026, 16:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/11/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/11/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 15:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 09:52

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