Apelação Cível 0302675-61.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

JULLY ANNE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

09/05/2022, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 14:11

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FERNANDO ORMASTRONI NUNES

OAB/SP 265316•Representa: ATIVO

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:53

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

08/03/2022, 15:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

10/02/2022, 15:03

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2018, 12:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 18:56

DESPACHO

•09/10/2018, 18:14

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