Ação Penal - Procedimento Sumário 0003328-96.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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0003328-96.2018.8.24.0022

Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RODRIGO DOS SANTOS

CPF 071.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LATINI AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2024, 09:52

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/02/2024, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

17/02/2024, 09:45

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 00:04

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 18:54

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 13:18

DECISÃO

•30/04/2019, 15:33

DESPACHO

•30/10/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 12:06

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