Agravo em Recurso Especial 0001538-36.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INCORPORADORA NOSTRA CASA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOSTRA CASA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMARILDO VEDANA

OAB/SC 008781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 530358/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0530358 - AgInt no AREsp 2313328 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 16:50

Conhecido o recurso de INCORPORADORA NOSTRA CASA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00530358/2023 - AgInt no AREsp 2313328/SC

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 20:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023, 19:18

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530358/2023 - AgInt no AREsp 2313328/SC

14/09/2023, 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/09/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2023, 15:00

Determinada a distribuição do feito

05/09/2023, 14:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/09/2023, 14:35

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20

-

•08/03/2023, 18:03

-

•08/03/2023, 18:03

-

•08/03/2023, 18:02

-

•08/03/2023, 18:02

-

•08/03/2023, 18:02

-

•08/03/2023, 18:02

-

•08/03/2023, 18:01

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