Apelação Cível 0085472-13.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 00.***.***.0001-20

Autor

JAIME JOAO MAFRA

CPF 145.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0085472-13.2007.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 265, 268, 269, 270, 271, 272, 280, 281, 288, 294, 295, 297, 303, 306, 310, 316, 317, 324, 325, 326, 327, 331, 333, 340, 341, 346, 348, 360, 361, 362, 363, 365

19/01/2026, 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

19/12/2025, 15:18

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:17

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

19/12/2025, 15:17

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/06/2023, 20:48

Juntada de certidão - inspecionado

26/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

24/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

10/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 352

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

24/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

24/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 353

24/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 10:12

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 07:10

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/09/2021, 12:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/09/2021, 12:26

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/08/2021, 09:14

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/08/2021, 09:14

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