Procedimento do Juizado Especial Cível 0302283-20.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA ROSA

CPF 564.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ 82.***.***.0001-45

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

KAYO DO AMARANTE FREITAS

OAB/SC 052459•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/SC 018832•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

11/03/2024, 11:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:45

Juntado(a)

27/02/2024, 14:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

19/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

18/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

18/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

04/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

30/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

26/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 307

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

04/08/2023, 19:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:41

SENTENÇA

•27/02/2023, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:35

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:39

DECISÃO STJ/STF

•20/09/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h