5034654-67.2020.8.24.0038

Ação Penal de Competência do JúriAborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JULIO CESAR BUDAL ARINS

CPF 418.***.***-68

Reu

MARA TATIANI DA SILVA BOSSI

CPF 342.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO WELLINGTON JORGE

OAB/SC 014961•Representa: PASSIVO

GRACIELE SCHATZMANN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAURO JOSE BORBA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015122-73.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 136

02/12/2025, 18:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024563-24.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13, 14

10/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

14/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVETJ

04/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/01/2025. Parte JULIO CESAR BUDAL ARINS, Guia 9385865, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4832346&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4832346</a>

04/12/2024, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2024, 14:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIO CESAR BUDAL ARINS - Guia 9385865 - R$ 931,49

04/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVETJ -> JVECONT

02/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

30/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

29/11/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 17:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2024, 17:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2024, 17:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/10/2024, 17:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/10/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 16:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2024, 16:49

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2024, 16:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/10/2024, 16:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:57

SENTENÇA

•21/07/2023, 13:26

SENTENÇA

•12/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:38