5034654-67.2020.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialAborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

JULIO CESAR BUDAL ARINS

CPF 418.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARA TATIANI DA SILVA BOSSI

CPF 342.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAERCIO DOALCEI HENNING

OAB/SC 020992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5034654-67.2020.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0204542-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0276330-9.

25/07/2024, 16:13

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417134/2024

22/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 417134/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 04:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Conheço do agravo de JULIO CESAR BUDAL ARINS para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 18:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:11

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

29/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 869584/2022

29/09/2022, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2024, 18:50

•01/07/2022, 18:58

•01/07/2022, 18:57

•01/07/2022, 18:56