5034654-67.2020.8.24.0038

Apelação CriminalAborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

JULIO CESAR BUDAL ARINS

CPF 418.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELE SCHATZMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO WELLINGTON JORGE

OAB/SC 014961•Representa: ATIVO

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766•Representa: ATIVO

LAURO JOSE BORBA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVETJ0

22/10/2024, 05:29

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

21/10/2024, 14:01

Expedição de ofício

21/10/2024, 08:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/10/2024, 08:57

Recebidos os autos do STF

18/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos em diligência

31/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5034654672020824003820240725142900

25/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152

25/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/07/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 10:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/07/2024, 18:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/07/2024, 17:35

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/07/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:29