0003641-11.2018.8.24.0005

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAICON ANTONIO GARDINI

CPF 098.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Registro no Rol de Culpados

06/06/2025, 15:55

Juntado(a)

06/06/2025, 15:55

0003641-11.2018.8.24.0005

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008986-92.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45

Alterado o assunto processual

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON ANTONIO GARDINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008986-92.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/12/2022. Parte MAICON ANTONIO GARDINI, Guia 4568632, Subguia 2408508

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal