Agravo em Recurso Especial 5000300-36.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO TIBES

CPF 054.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/05/2023, 07:03

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 07:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323094/2023

11/04/2023, 13:51

Protocolizada Petição 323094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 19:01

Conhecido o recurso de FABIANO TIBES e não-provido

04/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:35

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:23

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico, que procedemos a retificação da presente autuação

09/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

08/11/2022, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1036438/2022

08/11/2022, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2023, 19:01

-

•18/08/2022, 15:27

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•18/08/2022, 15:27

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•18/08/2022, 15:27

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•18/08/2022, 15:27

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•18/08/2022, 15:26

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•18/08/2022, 15:26

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