Apelação Cível 5011218-60.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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5011218-60.2021.8.24.0033

Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.674,39

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Autor

JOAO PINOTTI

CPF 020.***.***-15

Reu

TERESINHA SALETE MACIEL PINOTTI

CPF 509.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2026, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2026<br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 23/04/2026 18:00</b>

01/04/2026, 02:10

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Advogados / Representantes

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479•Representa: ATIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: ATIVO

VANESSA MOLLERI

OAB/SC 020471•Representa: PASSIVO

SALETE PINOTTI MOLLERI

OAB/SC 007985•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO MOLLERI

OAB/SC 002174•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2026

31/03/2026, 21:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 23/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 15

31/03/2026, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

31/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

18/01/2026, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0402 -> CAMPUB4

18/12/2025, 22:45

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GPUB0402)

18/12/2025, 19:20

Determina redistribuição por incompetência

18/12/2025, 19:05

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP

18/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

23/11/2025, 17:48

Documentos

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 09:55

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