Apelação Criminal 5000200-33.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MICHEL DAVID DA ROCHA

CPF 070.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0

24/11/2023, 15:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/11/2023, 15:23

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Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002003320218240036/SC

24/11/2023, 15:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/11/2023, 15:12

Recebidos os autos do STJ

24/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos em diligência

05/12/2022, 08:39

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - inspecionado

22/11/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 05:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 11:44

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 08:16

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